NATÁLIA TOSATO
Advogada Trabalhista
A justiça entende que a dispensa arbitrária vai de encontro aos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da função social da empresa. Por isso, é do empregador a obrigação de comprovar os motivos que o levaram a dispensar o trabalhador portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Caso não haja qualquer fundamento ou justificativa para a dispensa, ela será considerada ilegal e com caráter discriminatório. A consequencia será a determinação da reintegração ao trabalho, pagamento dos salários em aberto e indenização por danos morais.
Se você conhece alguém que passou por essa situação, indique que busque um advogado de sua confiança e especialista no tema.
Em um recente caso, o Tribunal do Trabalho de São Paulo anulou a dispensa e determinou a reintegração a uma empregada que havia sido demitida por quadro de depressão. Neste caso, a empregada havia se afastado do trabalho com atestado médico de 10/1/2019 a 18/1/2019 e de 2/2/2019 a 16/2/2019, tendo sido dispensada no dia seguinte ao seu retorno, em 17/2/2019.
Segundo laudo médico pericial, o fato agravou o quadro de depressão da profissional. Foi constatado também que o trabalho atuou como causa para a piora do quadro de saúde dela, que operava como caixa emitindo passagens em uma empresa de transporte turístico. Ela também apresentava ideias suicidas.
No processo a empresa se defendeu dizendo que a dispensa havia ocorrido por redução da equipe. No entanto, ficou comprovado que a empresa tinha conhecimento do quadro depressivo, e que havia contratado duas pessoas para substituir a empregada doente, o que não combinou com a alegação da defesa.
Os Tribunais do Trabalho vêm entendendo de forma pacífica e reiterada que o direito potestativo do empregador, de demitir sem justo motivo, encontra limites nos princípios gerais do Direito, especialmente nos princípios constitucionais assecuratórios do direito à vida, ao trabalho, à dignidade da pessoa humana e a não discriminação, que vedam a despedida arbitrária”
Portanto, é dever do empregador assumir uma postura condizente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, e de valorização do trabalho, não podendo dispensar o empregado acometido por enfermidade grave, em razão da enfermidade.
Busque seus direitos e o auxilio de um advogado de sua confiança e especialista neste tema.
Diferenciais da Natália Tosato
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Direitos Trabalhistas
Defenda seus direitos durante o trabalho ou depois da demissão.
Danos Morais e Assédio
Condutas agressivas, humilhantes ou constrangedoras durante o trabalho por chefe ou colegas.
Contrato sem Registro
Orientação sobre vínculo de trabalho e direitos da carteira assinada.
13º, Férias e FGTS
Confira os principais direitos do trabalhador na demissão.
Acidente de Trabalho
Auxílio e orientação em casos de acidente, incapacidade de trabalho e indenização.
Sobre a Natália Tosato
Advogada especialista em Direito do Trabalho e com mais de 15 anos de experiência na área.
Seu amor pelo Direito do Trabalho vem desde a época da faculdade, ocasião em que foi estagiária de um renomado Juiz do Trabalho e percebeu que a atuação de bons advogados pode trazer mudanças significativas na vida dos trabalhadores, além de ser instrumento de justiça.
O profissionalismo, comprometimento, empatia e sua expertise na área já permitiram que auxiliasse mais de 1.000 trabalhadores em demandas judiciais e extrajudiciais.
